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| Usina de Belo Monte - Foto ilustrativa |
Nosso blog gostaria
de contribuir com a discussão a respeito da construção da Usina de Belo Monte,
no Estado do Pará, considerada uma das mais importantes obras do PAC e uma das
principais hidroelétricas em construção no País.
O projeto de construção da hidroelétrica de Belo Monte, com capacidade instalada de 11,233 MW e potência média anual de 4500 MW (40%), localizado
no Rio Xingu (PA), é um dos assuntos mais polêmicos da atualidade e motivo de intensos debates. O Governo
e os defensores da construção da usina tem por principais argumentos a garantia
da segurança energética do País no médio / longo prazos, como um dos pilares de
sustentação do crescimento econômico, ao passo que os movimentos sociais e
lideranças indígenas da região são contrários à obra porque consideram que os
impactos socioambientais não estão suficientemente dimensionados.
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| Localização da usina de Belo Monte (PA) |
A seguir apresentamos um estudo muito
interessante - e consistente - preparado pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico, da Universidade
Federal do Rio de janeiro, a respeito do projeto Belo Monte. Esperamos que o
leitor interessado no assunto tenha mais esse elemento para formar opinião.
Rio de Janeiro, Junho de 2011
Introdução
A construção da central hidroelétrica de Belo
Monte, terceira maior do mundo quando concluída, tem suscitado muitas críticas
e discussões acaloradas sobre possíveis impactos ambientais, econômicos e
sociais. Em muito dos casos, as análises vêm se fundamentando em argumentos ideológicos
e mesmo emocionais, em detrimento dos critérios técnicos. Por um lado, os que
defendem a construção da usina focam seus argumentos na necessidade da política
energética impulsionar o desenvolvimento sócio-econômico do país em patamares
competitivos e sustentáveis, utilizando um recurso renovável e mais econômico.
Por outro, os opositores do projeto alegam que os impactos sócio-ambientais
serão maiores do que seus benefícios, não justificando assim a sua construção,
alegando ainda que o Brasil dispõe de outras fontes energéticas que poderiam
ser exploradas de forma a atender ao crescimento da demanda sem a necessidade
da construção de Belo Monte.
Como a expansão da oferta de energia
elétrica, em linha com o desenvolvimento sócio-econômico do país, é um dado
objetivo, inconteste e de magnitude elevada, duas são as questões centrais que
devem servir de norte para a análise e discussão:
i. Qual o efetivo impacto sócio-ambiental
destas fontes alternativas à hidroeletricidade?
ii. Quais seriam as fontes de energia
utilizadas para o atendimento da demanda crescente por energia elétrica com
competitividade no mínimo equivalente caso não fosse construída a UHE de Belo
Monte?
Ao propor estas duas questões para exame
crítico, a hipótese do presente trabalho é de que as fontes alternativas em
relação à Belo Monte irão determinar impactos ambientais de maior magnitude ou
que não possuiriam consistência suficiente, em termos de segurança energética,
para atenderem o crescimento da demanda por energia elétrica projetada para os
próximos anos no Brasil.
O estudo está dividido em duas seções. Na
primeira são apresentadas as relações entre energia, meio ambiente e
desenvolvimento, a partir das quais são analisados os impactos ambientais
previstos para a construção de Belo Monte. A segunda seção desenvolve um
exercício reflexivo relativo às opções a serem adotados caso a Usina
Hidroelétrica de Belo Monte não fosse construída. Ao fim são sistematizadas as
principais conclusões que indicam a viabilidade ambiental e econômica para a
construção de Belo Monte em relação às outras alternativas, corroborando assim
a hipótese central.
I- Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento.
É clara a relação direta entre energia e
desenvolvimento sócioeconômico, como afirmado por DIAS LEITE (2007). O acesso à
energia elétrica induz e conduz a um maior desenvolvimento econômico e promove
o bem-estar social. Para GOLDEMBERG e JOHANSSON (2002), o acesso a formas
modernas e eficientes de energia é um importante indicador das condições de vida
de uma população. No inicio do século XXI, cerca de 2 bilhões de pessoas não
possuem acesso à energia elétrica. Portanto, como mostram CASTRO et al.
(2011), a melhoria das condições de vida destas pessoas passa pelo acesso
direto à energia elétrica. Desta forma, a realização de objetivos, planos e
metas de desenvolvimento sócio-econômico de um determinado país passa pelo
acesso democrático e universal à energia, e mais especificamente a energia
elétrica. Corroborando esta linha de argumentação, PINTO Jr et al. (2007) assinalam
que não existe país de elevado grau de desenvolvimento econômico que tenha uma
parcela da população sem acesso a energia.
Contudo, a produção e o consumo de energia
necessariamente provocam impactos ambientais. Ao longo do século XX, a
intensificação do desenvolvimento sócio-econômico de alguns países associado ao
crescente processo de industrialização e urbanização resultou no aumento
significativo de danos ambientais que passaram a ser mais graves, gerando
muitas previsões alarmistas para a sobrevivência do planeta (SIMIONI, 2006).
Esta tendência ao acirramento dos impactos ambientais, especialmente das
mudanças climáticas, associadas ao desenvolvimento econômico, está impondo
novas demandas e exigências em termos de políticas públicas voltadas para a
preservação ambiental e para o uso mais racional dos recursos naturais.
O setor elétrico brasileiro, foco analítico
deste trabalho, desenvolveu-se historicamente com base no aproveitamento do
grande potencial hidrelétrico. Entretanto, embora a trajetória atual indique
uma tendência à formação de um parque hidrotérmico no Brasil, o potencial
hidráulico ainda é significativo. Estima-se que o potencial do país é de
aproximadamente 126 GW.4 Deste total, aproximadamente 70% encontra-se na região
Amazônica, onde rios de planície predominam e não há assim condições de se
construir reservatórios de grandes dimensões. Desta forma, conforme assinado
por CASTRO et al (2010), as centrais hidrelétricas que serão construídas
terão que ser, necessariamente, a fio d’água gerando muita energia elétrica no
período úmido, sem capacidade de estocagem da água excedente, e muito pouca
energia no período seco.
A expansão do parque gerador brasileiro é
imperativa devido à perspectiva de crescimento da demanda de energia elétrica.
Este aumento projetado da demanda está diretamente relacionado com o
crescimento da economia brasileira. Assim, projeta-se um cenário macroeconômico
positivo e consistente determinando um crescimento médio da demanda de energia
elétrica de 5% a.a. para o período 2011-2017.
Para cumprir os dois objetivos basilares do
modelo do setor elétrico brasileiro - segurança do suprimento com modicidade
tarifária- são necessários investimentos na diversificação das fontes da matriz
elétrica e no aproveitamento dos insumos energéticos domésticos de forma
racional.
A Usina Hidrelétrica de Belo Monte, segundo
estimativa do consórcio vencedor, exigirá um investimento total no entorno de
R$ 25 bilhões, dos quais cerca de R$ 3,3 bilhões serão destinados aos programas
sociais e ambientais propostos, ou seja, para mitigar os impactos ambientais,
econômicos e sociais. A construção da usina apresenta, com base nestas
estimativas, um custo de R$ 2.225/kW instalado, e o custo da energia gerada,
incluindo transmissão, é aproximadamente R$ 80/MWh. Estes valores indicam que
o projeto extremamente competitivo em relação a qualquer outra fonte de energia
elétrica, colocando este patamar de custo final da energia elétrica renovável
entre os menores do mundo, valores estes sem nenhum tipo de subsídio direto.
A UHE de Belo Monte acrescentará 11.233 MW de
capacidade instalada à matriz elétrica brasileira. O empreendimento terá um
fator de capacidade de 40 % correspondendo a uma potência média anual de
aproximadamente 4.500 MW. Este fator de capacidade relativamente modesto é
consequência dos seguintes fatores:
i. Redução do reservatório e eliminação da
capacidade de regularização das vazões afluentes à barragem de Belo Monte;
ii. Retirada de outros aproveitamentos na bacia
que permitiriam maior regularização das vazões a montante;
iii. Adoção de um hidrograma mínimo que será
mantido, visando assegurar as condições de pesca, navegação e outros usos às comunidades
indígenas.
Portanto, dado o consistente crescimento
previsto para a economia brasileira e o aumento da renda média real da
população, há a necessidade de ampliação da capacidade instalada de 6.000 MW
a.a., o que faz de Belo Monte, sob aspectos
sócio-econômicos, extremamente significativa e estratégica para o crescimento
do país.
A Constituição Federal de 1988 impôs uma
maior preocupação com as questões ambientais. Especificamente no âmbito dos empreendimentos
hidroelétricos, as questões ambientais lidam, essencialmente, com as
consequências dos alagamentos provocados pelos reservatórios. Esta restrição
implicou, em termos concretos, na redução da construção de usinas hidrelétricas
com grandes reservatórios.
Em contraste com as centrais térmicas, a
Usina de Belo Monte tem impacto localizado. E seguindo as determinações legais
a Licença Prévia estabeleceu 40 condicionantes a serem cumpridos pelo consórcio
empreendedor. Estes condicionantes estão relacionados com:
i. Qualidade da água,
ii. Impactos sobre fauna e flora,
iii. Saneamento,
iv. Impactos sobre a população local,
v. Compensação financeira,
vi. Recuperação de áreas degradadas e
vii. Monitoramento de planos e programas
socioambientais.
Uma importante característica do projeto é a
realização a seco da maior parte das obras. Os sítios Belo Monte e Bela Vista e
as áreas de diques laterais, dos canais de derivação e do canal de junção,
somente serão alagadas quando ocorrer o fechamento da barragem principal no sítio
Pimentel (PA). Desta forma, entende-se que a construção da Usina de Belo Monte
irá mitigar ao máximo possível e previsível os impactos ambientais, econômicos
e sociais, de acordo com a legislação em vigor, possibilitando, numa análise
comparativa com outras, alternativas de suprimento uma nítida vantagem em
termos de sustentabilidade. Esta análise comparativa será o foco analítico da
próxima seção.
II. Alternativas a Usina Hidroelétrica de
Belo Monte
Conforme assinalado, a construção da UHE de
Belo Monte visa atender a demanda crescente por energia elétrica no Brasil
derivada do ciclo virtuoso de expansão da economia brasileira. Como o
crescimento da demanda de energia elétrica é um dado, caso Belo Monte não
viesse a ser construída, seria necessária a implementação de fontes alternativas
que suprissem esta demanda.
Os críticos da política energética brasileira
de priorizar ao máximo a opção hidroelétrica para a expansão da oferta utilizam
o argumento de que o equilíbrio entre oferta e demanda do sistema elétrico
brasileiro poderia ser alcançado através de uma dupla
estratégia:
i. Adoção de uma agressiva política de
eficiência energética; e
ii. Investimentos em fontes alternativas e
renováveis de energia elétrica.
Embora esta dupla estratégia possua sua
relevância, não tem consistência e capacidade de garantir a segurança
energética em função da escala de crescimento da demanda de energia elétrica.
Desta forma, é preciso analisar as limitações destas duas propostas.
A promoção de eficiência energética é um
mecanismo relevante para diminuir a necessidade de investimento na ampliação da
oferta de capacidade instalada. Esta importância ganha novos contornos em países
onde a participação das energias não renováveis é mais expressiva na matriz
elétrica, pois a execução desta política está diretamente associada com a
diminuição da emissão de gases de efeito estufa. No caso do Brasil, a adoção de
políticas e práticas de eficiência energética se dá mais com o objetivo de
reduzir a necessidade de novos investimentos. Porém, os montantes anuais de
energia necessários para sustentar o desenvolvimento sócio-econômico brasileiro
são de tal ordem que a adoção instrumentos e políticas de eficiência energética
não eliminam a necessidade de grandes investimentos na expansão da capacidade
instalada, tendo assim uma ação limitada e marginal em relação à dinâmica de
expansão do setor elétrico brasileiro. Pode-se assim afirmar que as políticas
de eficiência energéticas são necessárias, mas não suficientes para atender o
crescimento anual da demanda de energia elétrica.
Em relação à outra questão, o Brasil detém um
grande potencial de fontes alternativas e renováveis de energia elétrica:
eólica, biomassa e solar. Os críticos à opção hidroelétrica tendem a se apoiar
neste potencial para propor que a utilização exclusiva e crescente destas fontes
atenderia a nova demanda de energia elétrica. A política energética brasileira
deveria priorizar não a hidroeletricidade, mas as fontes alternativas e
aumentar a participação destas na expansão da matriz elétrica brasileira.
Entretanto, priorizar estas fontes renováveis
implicaria em:
i. Perda de competitividade da econômica
brasileira, em função do diferencial de custos destas fontes em relação à hidroeletricidade;
ii. Enfrentar problemas de garantia e
segurança de suprimento em razão da sazonalidade e intermitência destas fontes
alternativas.
Neste sentido, há limitantes à expansão
destas fontes alternativas. Esta restrição deve-se a menor densidade energética
destas fontes quando comparadas com a fonte hidroelétrica e ao caráter
intermitente e/ou sazonal destas fontes alternativas. Soma-se ainda a própria
imaturidade tecnológica da maioria destas fontes que resulta em maiores custos.
Cabe ressaltar que em um país em vias de desenvolvimento como o Brasil, a
competitividade de custos da oferta é uma variável muito importante e um dos principais
objetivos da política energética.
Desta forma, em um cenário em que não fosse
construída a usina de Belo Monte, a construção de usinas termoelétricas seria
obrigatória de forma a manter o equilíbrio e segurança entre a carga e a oferta
de energia. A questão que se coloca é quais seriam os impactos ambientais das
alternativas fósseis e a comparação dos mesmos com os impactos ambientais de
Belo Monte.
A análise comparativa de impactos ambientais
não é uma tarefa simplória, e mesmo quando se usa como metodologia a
monetarização dos impactos, em muitos casos não se possui dados suficientes
para fazer um estudo consistente. Contudo, a partir dos custos declarados de
mitigação dos impactos ambientais de grandes projetos hídricos e da valoração
das emissões de gases do efeito estufa de uma usina térmica movida a
combustível fóssil, é possível se fazer uma proxy da análise comparativa entre os custos dos
impactos ambientais de um empreendimento hidroelétrico e de um empreendimento
térmico.
Conforme examinado na seção anterior, os
custos de mitigação dos impactos sócio-ambientais da usina de Belo Monte são da
ordem de R$ 3,3 bilhões de reais. Este valor é significativamente inferior ao custo
ambiental que uma térmica a gás natural ciclo combinado ocasionaria que seria
de R$ 24.125.040.000,7 ou seja, a opção térmica possui um impacto ambiental
quase 8 vezes maior que o custo de mitigação ambiental de Belo Monte.
A Tabela 1 apresenta dados que corroboram os
argumentos apresentados. A metodologia adotada nesta tabela é a comparação de vários
parâmetros técnicos e econômicos da Usina de Belo Monte com alternativas
energéticas que fossem implementadas na mesma área física em que será
construída a Usina Hidroelétrica de Belo Monte.
A comparação entre as fontes de geração de
energia elétrica para as variáveis selecionadas indicam claramente as vantagens
econômicas e ambientais que a hidroeletricidade, no caso Belo Monte, oferece
para a sociedade brasileira.
Conclusões
O ciclo virtuoso de desenvolvimento sócio
econômico brasileiro impõe ao setor elétrico brasileiro a necessidade de uma
expressiva ampliação da capacidade instalada nos próximos anos de forma a atender
e suportar o crescimento da demanda. Dada a abundância de recursos energéticos
no Brasil, existem diferentes alternativas para a expansão do parque gerador de
energia elétrica.
A escolha das fontes a serem priorizadas deve
se basear estritamente em critérios técnicos e econômicos, onde o objetivo
maior é garantir o suprimento concomitantemente a busca pela modicidade tarifária
e promoção da sustentabilidade ambiental.
Foi possível constatar que políticas de
eficiência energética e investimentos em fontes alternativas de energia são
incapazes de atender por si só o crescimento da demanda por energia elétrica respeitando
e maximizando os três objetivos centrais. A argumentação e os dados
apresentados, em especial da Tabela 1, demonstraram que os impactos ambientais
da Usina de Belo Monte são inferiores aos impactos das alternativas fósseis. E
os custos das fontes renováveis se mostraram maiores do que Belo Monte.
Nestes termos, a partir de uma análise
ambiental de caráter estratégico, onde se compare os impactos ambientais das
diferentes alternativas de expansão do parque gerador, fica claro que a Usina
de Belo Monte possui um menor custo sócio-ambiental. Apresenta também o menor
custo por MWh, indicando que no Brasil, tomando como exemplo os dados de Belo
Monte, são construídas as unidades geradores de energia elétrica mais
competitivas do mundo. Desta forma, justifica-se a construção da Usina
Hidroelétrica de Belo Monte.
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